Em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho realizou, nesta quarta-feira (01/07), uma audiência pública para apresentar o relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais das atividades do 1º quadrimestre referentes ao exercício financeiro de 2015. A sessão solene, que aconteceu na Câmara de Vereadores, contou com a participação de autoridades municipais, entre elas, vereadores e secretários, além de servidores da prefeitura e de integrantes sociedade civil.
A sessão foi presidida pelo relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa, o vereador Josadac Miguel, que estava acompanhado de outros parlamentares. O secretário de Gestão Pública, Lusivan Oliveira, fez uma breve introdução do atual cenário financeiro que o País enfrenta e avaliou a importância deste ato que faz cumprir a LRF, que completou 15 anos em maio. “A LRF representa um marco na história das finanças públicas brasileiras e suas regras de transparência e controle certamente importaram uma contribuição inestimável ao aprimoramento dos mecanismos de acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária e financeira dos entes públicos”, destacou.
Lusivan ainda acrescentou que a atual gestão tem realizado um grande esforço no sentido de conciliar o atendimento das diversas demandas, sem o comprometimento da observância dos limites estabelecidos, citando como exemplo o aumento do piso nacional de 13,01% dado aos professores e de 8,17% às demais categorias, não sendo o benefício extensivo aos cargos comissionados em razão da necessidade de contenção das despesas com o pessoal.
De acordo com as informações apresentadas pelo auditor fiscal e assessor especial da Secretaria de Gestão Pública, Michel Sued, a prefeitura tem mantido um equilíbrio entre receitas e despesas. Um comparativo dos gastos com pessoal feito entre 2014 e 2015 mostrou que no 1º quadrimestre de 2014 representaram 47,74%. Já no primeiro quadrimestre de 2015 subiram um pouco, chegando a 50,48%, o que representa um aumento de 2,74%. Esse aumento nos gastos com o pessoal se deu devido aos reajustes salariais dos servidores citados acima.
Apesar disso, a Prefeitura vem mantendo o bom histórico de sucesso conseguindo aplicar acima dos percentuais exigidos constitucionalmente nas áreas de educação (26,87%) e de saúde (18,37%). A Constituição Federal estabelece para o município que seja feita a aplicação mínima de 15% na saúde e de 25% na educação, ou seja, o município vem cumprindo com folga o estabelecido.
O conteúdo apresentado referente ao 1º quadrimestre de 2015 também se encontra disponível na internet, no site da Prefeitura (www.cabo.pe.gov.br), no Portal da Transparência. Também estiveram presentes a controladora geral, Alinne Torreão, e o secretário de Finanças e Arrecadação, Paulo Guedes, entre outros secretários.
Texto: Thainá França – Secom | Cabo
Fotos: João Barbosa
Fotos: João Barbosa
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