Buscando melhorar o serviço de transporte oferecido pelos mototaxistas no Cabo de Santo Agostinho, a Prefeitura Municipal deu início à ação de fiscalização batizada de “Viaje Legal”. A ação vai percorrer os 18 pontos existentes no município buscando coibir a exploração clandestina da atividade, além de orientar os permissionários a seguirem rigorosamente os padrões estabelecidos no município. Todo o trabalho está sendo realizado pela Gerência de Transito e Transporte (GTT) e Guarda Municipal de Trânsito, contando com o apoio de agentes do 18º Batalhão da Polícia Militar.
Na última sexta-feira (17/07), a fiscalização foi realizada nos pontos de mototáxi do Centro e da Praia de Gaibu. Ao todo, foram abordadas 62 motocicletas, uma elas foi apreendida por falta dos equipamentos obrigatórios e condutor sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, os agentes de trânsito também aproveitaram para reforçar o combate ao uso irregular das motos 50 cilindradas, as chamadas cinquentinhas. Dos 21 ciclomotores abordados, três também foram apreendidos.
O gerente de Trânsito e Transporte, Márcio Nogueira, ressaltou que a exploração financeira da atividade no
município deve atender aos critérios legais e que a prefeitura está empenhada em combater possíveis irregularidades. “Por recomendação do prefeito Vado da Farmácia estamos realizando essas ações. Queremos que a população se sinta segura ao utilizar este tipo de serviço. Os mototaxistas legalizados são profissionais idôneos e que prezam pela segurança dos passageiros, enquanto os clandestinos não têm o compromisso de oferecer um serviço de qualidade, e isso é um risco à segurança desses passageiros”, disse. “Nosso compromisso é fazer cumprir a Lei que regulamenta atividade no nosso município, orientando e garantindo os direitos daqueles que trabalham de forma legal e pondo um fim na clandestinidade e a concorrência desleal”, acrescentou.
município deve atender aos critérios legais e que a prefeitura está empenhada em combater possíveis irregularidades. “Por recomendação do prefeito Vado da Farmácia estamos realizando essas ações. Queremos que a população se sinta segura ao utilizar este tipo de serviço. Os mototaxistas legalizados são profissionais idôneos e que prezam pela segurança dos passageiros, enquanto os clandestinos não têm o compromisso de oferecer um serviço de qualidade, e isso é um risco à segurança desses passageiros”, disse. “Nosso compromisso é fazer cumprir a Lei que regulamenta atividade no nosso município, orientando e garantindo os direitos daqueles que trabalham de forma legal e pondo um fim na clandestinidade e a concorrência desleal”, acrescentou.
Márcio também informou que durante a operação Viaje Legal, foram erradicados pontos de mototáxis não regulamentados, criados por condutores clandestinos e sem a devida autorização da prefeitura. Quem for pego em um desses locais estará sujeito a sofrer penalidade. O trabalho de fiscalização deve continuar e será levado a todos os bairros da cidade.
No município do Cabo, a exploração econômica da atividade de mototáxi é regulamentada pela Lei 2.899/12. O condutor que exercê-la deixando de observar as normas estabelecidas, sofrerá penalidades previstas em lei. De acordo com a legislação municipal, ocorrerá a apreensão dos veículos quando for caracterizada a atividade irregular, ausência dos equipamentos e acessórios obrigatórios, tanto para o veículo quanto para o condutor, assim com a falta de itens de segurança para os passageiros.
Texto: Secom/Cabo
Fotos: Randy Augusto
Fotos: Randy Augusto
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