Dando início à elaboração do planejamento orçamentário para o exercício de 2016, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho promoveu uma audiência pública para discutir as propostas que irão compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O fórum foi realizado na última quarta-feira (08/07), no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro da Torrinha, e contou com a participação de representantes do poder executivo e da sociedade civil organizada. Todo o trabalho foi coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, com o suporte técnico da Contagem Consultoria.
Iniciando o fórum, o secretário Marcos Germano deu as boas vindas ao público presente e falou sobre a importância da participação popular na elaboração da LDO. “Este é um momento em que vamos trabalhar para a elaboração da LDO para o ano de 2016. Ressalto a importância de cada entidade aqui representada para a construção desse planejamento orçamentário”, disse.
A LDO faz parte de um modelo orçamentário, definido pela Constituição Federal de 1988. Nela, são definidas anualmente as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte. Durante a audiência pública desta terça-feira, foram apresentadas as propostas que irão compor o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, com base no Plano Plurianual (PPA) para o período 2014 a 2017. Além disso, servirá de base para a criação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Conduzindo os debates, Tiago Cleber, representante da Contagem Consultoria, explicou como funciona o atual modelo orçamentário e falou sobre o papel dos poderes executivo e legislativo e da sociedade civil em sua construção. “Conscientes dos nossos papeis, temos que dar as mãos para a elaboração desse importante instrumento”, destacou.
Representando o Conselho Municipal de Igualdade Racial, Piedade Marques, disse que considera importante a participação das entidades, para apontar as ações prioritárias a serem inseridas na Lei. “Acho que essa é a chance que temos de lançar algumas questões pertinentes aos interesses da população. Para mim como representante do Conselho de Igualdade Racial, a grande validade é poder estar trazendo políticas voltadas para o público étnico/racial ao debate na elaboração do orçamento”, comentou.
Ainda durante o fórum, os presentes receberam o Formulário avaliativo de todas as Prioridades da Administração Pública Municipal, onde poderão estabelecer um grau de priorização, assim como apresentar sugestões, com a finalidade de subsidiar dados para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2016. O projeto de lei da LDO 2016 será encaminhado até o dia 1° de agosto, para votação na Câmara de Vereadores, conforme data estabelecida na Constituição Estadual.
FORMULÁRIO – As entidades que não estiveram presentes na audiência pública ainda poderão oferecer sua contribuição. Elas terão até o dia 15 de julho para preencher o formulário de classificação e sugestão de propostas que irão compor a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2016 (podendo ser acessado no link a seguir ( Formulario LDO ) e devolvê-lo à Secretaria Municipal de Planejamento e Meio ambiente. De acordo com a gerente de Orçamento Municipal, Regilene Feijó, a proposta é ampliar a participação popular no processo.
Texto e fotos: Jaqueline Mota – Secom /Cabo
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