A Lei Maria da Penha (11.40/06) – que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – está comemorando sete anos de sua sanção. Para marcar a data, a Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho promoveu uma ação com o objetivo de reforçar a Lei e orientar a população como denunciar este tipo de crime. A ação aconteceu no pátio da Estação de Trem, no Centro. O evento foi uma iniciativa da Secretaria Executiva da Mulher e contou com o apoio da Secretaria de Saúde.
A vice-prefeita Edna Gomes, prestigiou a ação, que contou com o Programa de Imunização Nacional (PNI) com vacinação contra Hepatite B e Tétano, panfletagem, distribuição de cartilhas informativas sobre a Lei e os órgãos disponíveis para receber denúncias e dar apoio às mulheres vitimizadas, como o Centro de Referência Maria Purcina, que funciona no município.
“Esta é uma ação de caráter informativo e vem reafirmar o compromisso do Governo Vado com as mulheres do Cabo. Além de estarmos comemorando os sete anos da Lei, estamos reforçando a prevenção no combate à violência contra a mulher e lembrando que ela também deve colocar a saúde em primeiro lugar”, ressaltou Edna Gomes.
Para a dona de casa Fátima Aquino, 43, moradora do Centro, alertar a população para coibir a violência cometida contra as mulheres e divulgar a Lei é fazer cumprir um direito do gênero. “Temos que estar sempre reforçando essa legislação que protege a mulher de qualquer tipo de agressão, pois muitas têm medo e até não sabem que podem e devem punir quem as maltratam”, avaliou.
Já a recepcionista Jaciléia Alves da Silva, 36, moradora da Cohab adorou a iniciativa da Prefeitura em comemorar junto com a população uma conquista que foi a Lei Maria da Penha. “Todas as mulheres merecem respeito e quanto mais elas tiverem bem informadas saberão lutar por isso”, destacou.
De acordo com a secretária da Mulher, Maria Tereza Claudina, esta data é um marco e uma conquista para a mulher. “O nosso objetivo é fazer com que a população cabense tenha consciência da Lei e denuncie qualquer abuso contra o gênero. Que a Mulher não se cale diante de uma situação de violência e procure ajuda”, informou.
O Centro de Referência Maria Purcina conta com uma equipe multidisciplinar para acolher a mulher vitimizada e contribui para que ela conquiste sua autosuficiência e resgate sua autoestima, funciona de segunda à sexta-feira das 8h às 17h e o telefone para contato é 3518-1937. Para denunciar Ligue 180, o Disque Orientação Nacional que funciona 24h por dia. A ligação é gratuita. Denúncias também podem ser feitas através do 0800-281-1877 (não precisa se identificar).
Texto: Loyane Farias – Secom/Cabo
Fotos: Ivan Melo
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