Município comemora 7° aniversário da Lei Maria da Penha com atividades na estação

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho comemora nesta quarta-feira (07/08) sete anos de sanção da Lei Maria da Penha (11.340/06). Para alertar a população sobre a importância da Lei, a Secretaria da Mulher vai promover diversas atividades a partir das 9h no pátio da Estação de Trem, no Centro do município. A programação contará com orientações sobre DSTs/AIDS e tabagismo, panfletagem, distribuição de cartilhas informativas e preservativos e campanha de vacinação contra a hepatite e tétano.

Comemorar a data é reconhecer a sua importância para a promoção da justiça e construção da igualdade de gêneros nos espaços públicos e privados. Para a secretária da Mulher, Maria Tereza Claudina, esta ação, além de comemorar os avanços e as conquistas da Lei Maria da Penha, também vai contribuir para divulgar a os serviços de proteção e defesa do gênero. “Queremos que a nossa população ajude a denunciar as agressões feitas contra a mulher para que providências sejam tomadas e cada vez mais diminua esse tipo de crime no nosso município”, ressaltou.

A Lei Maria da Penha criou mecanismos de proteção às vítimas e de punição efetiva ao agressor, por meio da estruturação de uma rede de serviços de apoio à mulher em situação de violência doméstica e sexista. No Cabo, essas mulheres podem contar com o apoio do Centro de Referência Maria Purcina que conta com uma equipe multidisciplinar para acolher a mulher vitimizada e contribuir para que ela conquiste sua autosuficiência e resgate sua autoestima. O Centro de Referência Maria Purcina funciona de segunda à sexta-feira das 8h às 17h e o telefone para contato é 3518-1937.

A programação também visa divulgar o Ligue 180, um Disque Orientação Nacional que funciona 24h por dia, possui atendentes capacitadas em questões de gênero e tem como principal objetivo encaminhar os casos de violência para os serviços especializados, oferecendo alternativas para que a mulher se proteja do agressor. A ligação é gratuita. Denúncias também podem ser feitas através do 0800-281-1877 (não precisa se identificar).

LEI MARIA DA PENHA – Entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e recebeu este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou durante anos para ver seu agressor preso.

Texto: Loyane Farias- Secom/Cabo