A Assistência Judiciária do Cabo de Santo Agostinho, órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos, oferece serviços às pessoas de baixa renda que não têm condições de pagar honorários a um advogado. Dentre os serviços prestados, a investigação de paternidade recebeu inovações. Os atendimentos são gratuitos e os funcionários dão o suporte necessário para que problemas nas áreas de Direito Civil, Penal e Previdenciário sejam resolvidos de forma célere.
“Antes, os requerentes precisavam se deslocar até Recife para cumprir etapas da investigação de paternidade, o que acabava envolvendo custos para essas pessoas. Hoje, o procedimento foi facilitado, tudo é feito por aqui. A coleta de sangue para o teste ocorre durante a audiência, no Fórum do município”, destacou Reginaldo Alves, gerente da Assistência.
Em média, o órgão realiza 350 atendimentos mensais. O funcionamento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na Rua Plech Fernandes, n° 115 (1° andar), no Centro do Cabo. As audiências, também realizadas de segunda a sexta, acontecem no Fórum, localizado na Av. Getúlio Vargas, n° 482, Centro, das 9h às 18h.
Os requisitos para o registro de processos são: certidão de nascimento; comprovante de residência; comprovante de remuneração com até dois salários mínimos, seja contracheque ou carteira profissional; carteira de identidade (RG); cadastro de pessoa física (CPF). Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: 3524-9160 ou 3521-6781.
Texto: Agostinho Santiago – Estagiário da Secom/Cabo
Nenhum comentário:
Postar um comentário