Em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho realizou, nesta quinta-feira (23/10), uma audiência pública para apresentar o relatório de avaliação das metas fiscais das atividades do 2º quadrimestre referentes ao exercício de 2014. A sessão solene, que aconteceu na Câmara de Vereadores, contou com a participação de autoridades municipais, entre elas, vereadores e secretários, além de servidores da prefeitura e pessoas da sociedade civil.
A apresentação da sessão foi presidida pelos vereadores Josadac Miguel e José Carlos de Lima, que compuseram a mesa juntamente com os secretários de Gestão Pública, Lusivan Oliveira, de Finanças e Arrecadação, Paulo Guedes, e a controladora geral do município, Alinne Torreão. Os vereadores José Carlos e Ricardo Carneiro elogiaram a transparência da gestão do prefeito Vado da Farmácia, por apresentar dados financeiros importantes do município. “Quero parabenizar a prefeitura por trazer em números e gráficos toda a situação fiscal e financeira do município”, disse Ricardo.
De acordo com Lusivan Oliveira, a audiência é um instrumento de democracia participativa, pela qual a sociedade e o Poder Legislativo acompanham e fiscalizam a administração pública. “As críticas e sugestões apresentadas são levadas em consideração, na incansável busca do aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão e das ações governamentais”, comentou.
Foram apresentados números referentes às receitas e despesas da Prefeitura nos meses de maio a agosto deste ano. De acordo com as informações apresentadas pelo auditor fiscal e assessor especial da Secretaria de Gestão Pública, Michel Sued, a prefeitura tem mantido um equilíbrio entre receitas e despesas. Os gastos com pessoal no 1º quadrimestre de 2014 representaram 47,74%. Já no segundo quadrimestre subiram um pouco para 48,56%, o que representa um aumento de menos de 1%. De acordo com Michel, esse aumento nos gastos com o pessoal se deu devido o reajuste salarial de 9% para todos servidores.
A aplicação dos recursos na saúde, no 1º quadrimestre, foi de 18,84%. No 2º quadrimestre, 20,32%. Já na educação, no 1º quadrimestre, foram aplicados 23,66%, enquanto no segundo, 28,52%. A Constituição Federal estabelece para o município que seja feita a aplicação mínima de 15% na saúde e de 25% na educação, ou seja, o município vem cumprindo com folga o mínimo estabelecido.
Segundo Michel, no que se refere às metas fiscais, constata-se que o município continua cumprindo os percentuais constitucionais de aplicação da receita em ações de saúde e na manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos os dados foram disponibilizados para os vereadores e estão também disponíveis para a população.
Texto: Thainá França – Secom | Cabo
Fotos: João Barbosa
Fotos: João Barbosa
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