O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) aprovou as contas da administração financeira da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, referentes ao ano de 2013, primeiro da gestão do prefeito Vado da Farmácia. De acordo com a secretária de Assuntos Jurídicos, Tatiana Guerra, a aprovação foi possível graças a uma gestão financeira eficiente, com planejamento e rigor no controle dos gastos públicos. “Cabe agora à Câmara Municipal, após análise do parecer prévio do TCE-PE, a aprovação definitiva da prestação das contas”, ressaltou.
De acordo com o TCE-PE, no exercício de 2013, o prefeito Vado da Farmácia logrou com êxito em atender a todos os limites constitucionais e legais avaliados para emissão do Parecer Prévio, nas áreas de educação, saúde, pessoal, duodécimo, dívida pública e previdência.
Aplicações dos limites constitucionais
Gastos com pessoal
A Prefeitura do Cabo gastou no primeiro, segundo e terceiro quadrimestres de 2013 da Receita Corrente Líquida (RCL), 52,55%, 51,36% e 52,73%, respectivamente. O gasto máximo permitido com pessoal é de 54% da RCL.
A Prefeitura do Cabo gastou no primeiro, segundo e terceiro quadrimestres de 2013 da Receita Corrente Líquida (RCL), 52,55%, 51,36% e 52,73%, respectivamente. O gasto máximo permitido com pessoal é de 54% da RCL.
Educação
O total das despesas ficou em R$ 91.328.945,01, resultando em um percentual de 25,30%, superando o limite mínimo, de 25%, estabelecido em lei.
O total das despesas ficou em R$ 91.328.945,01, resultando em um percentual de 25,30%, superando o limite mínimo, de 25%, estabelecido em lei.
Fundeb
As receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de R$ 44.973.688,69, equivalente a 64,91%, foram utilizadas integralmente para as despesas consideradas como gastos do Fundeb e para o pagamento dos profissionais do magistério, cujo limite mínimo é de 60%.
As receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de R$ 44.973.688,69, equivalente a 64,91%, foram utilizadas integralmente para as despesas consideradas como gastos do Fundeb e para o pagamento dos profissionais do magistério, cujo limite mínimo é de 60%.
Saúde
As despesas com ações e serviços públicos de saúde totalizaram R$ 54.141.293,63. O valor corresponde a 21,46% do que foi aplicado no setor, sendo o mínimo 15% do total das receitas de impostos e transferências.
As despesas com ações e serviços públicos de saúde totalizaram R$ 54.141.293,63. O valor corresponde a 21,46% do que foi aplicado no setor, sendo o mínimo 15% do total das receitas de impostos e transferências.
Texto: Thainá França – Secom | Cabo
Foto: João Barbosa
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