A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho realizou, entre os dias 05 e 07 deste mês, o Fórum Municipal de Educação, que reuniu representantes da Secretaria e do Conselho de Educação, do Sindicato dos professores e da sociedade civil interessados na reelaboração do Plano Municipal de Educação. No primeiro dia, foram convocados os cidadãos das regionais 1 e 2. O segundo dia foi dedicado aos professores da rede municipal e Sindicato dos Professores. No último dia participaram os representantes das regionais 3 e 4. Os encontros aconteceram na sede da SME, no Centro. 
Antes de cada plenária com os participantes, houve uma explanação pelos técnicos da Gerência de Gestão Democrática da Secretaria de Educação sobre os índices sociais e educacionais da Rede Municipal de Ensino para aprofundar a discussão das metas e estratégias.
Um grupo de trabalho formado de técnicos educacionais e da sociedade civil se reuniu desde dezembro de 2014 a fim de colocar as proposições municipais do fórum, baseadas no Plano Nacional de Educação, aprovado em junho de 2014. As 20 metas propostas pelo grupo foram amplamente discutidas, mantidas ou modificadas de acordo com as plenárias que resultou em um texto-base final, que deverá ser levado para audiência pública no dia 27 de maio. São metas e estratégias para os próximos dez anos da educação do município, que perpassa o ensino infantil, fundamental e médio; a educação especial; a alfabetização na idade certa e combate ao analfabetismo.
Outras metas fizeram menção ao ensino de tempo integral; qualidade da educação básica; melhorias no índice de escolaridade média; educação de jovens, adultos e idosos (EJAI); educação profissional técnica; educação superior; valorização, formação e melhorias de titulação dos profissionais de da educação, gestão democrática e investimento público em educação.
Uma das propostas mais elogiadas durante as discussões entre a sociedade cabense, os professores presentes e os técnicos educacionais foi na quinta estratégia da meta quatro, que versa sobre a obrigatoriedade da introdução da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e Braille como disciplinas curriculares obrigatória a partir da Educação Infantil. Para técnicos do setor de Educação Especial da SME-Cabo, a proposta valoriza a segunda língua oficial brasileira e contribui efetivamente para a inclusão dos deficientes auditivos.
“Em cem anos de história, a Libras perdurou até hoje, mas de uma certa forma foi negada para todos de audição normal. Nós aprendemos obrigatoriamente o inglês e espanhol. Existe uma lei federal, a 10.436 de 2002, regulamentada pelo decreto 5626 de 2005, que diz que atualmente a Libras é a segunda língua oficial do país e não temos acesso. A escola não deveria negar o acesso a essa língua, já que muito em breve deverá ser usada em várias repartições, nos hospitais, escolas, empresas, etc. Os deficientes em surdez estão em toda a sociedade”, destacou a professora e técnica de Educação Especial da SME-Cabo , Arségila das Neves.
Texto: Diego Lós – Ascom da SME/Cabo
Fotos: Jorge Luiz (SME/Cabo)
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