A Secretaria Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho emitiu, nessa terça-feira (17/03), o primeiro cartão do SUS com o nome social do paciente do município. A portaria 1.820/2009 garante o direito de qualquer travesti ou transexual obter um novo cartão a fim de não passar por constrangimentos, ao ser chamado pelo nome de registro. Qualquer unidade de saúde poderá emitir o novo documento, que é gratuito.
De acordo com o secretário de Saúde do Cabo, Ricardo Marlon, o primeiro cartão foi emitido na própria secretaria, porém todas as unidades de Saúde estão sendo notificadas para que se faça a emissão do novo cartão para quem solicitar. “Estamos trabalhando ao máximo para que os direitos do público LGBT, em relação à saúde, sejam assegurados. O prefeito Vado tem uma preocupação em não constranger essas pessoas”, explicou.
No Cabo, o cartão SUS com o nome social pode ser emitido no Centro de Saúde Dr. Manuel Gomes, localizado na Av. Historiador Pereira da Costa, S/N – Centro. Mais informações: 3521-6723
NOVO CARTÃO – A identificação pelo nome social em todos os documentos dos usuários, o que inclui o cartão SUS, é um direito garantido desde 2009 pela Carta de Direitos dos Usuários do SUS (Portaria 1.820 de 13 de agosto de 2009). Independente do registro civil ou de decisão judicial, é direito do usuário do SUS ser identificado e atendido nas unidades de saúde pelo nome de sua preferência, evitando com isso que o nome de identificação do usuário seja motivo de constrangimento e exposição à situação vexatória.
“Todo o serviço público de saúde deve ter o cuidado em respeitar o direito ao uso do nome social. Essa medida é um divisor de águas no atendimento de saúde das pessoas trans”, explica Rafaelly Wiest, integrante do segmento trans no Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT do Ministério da Saúde.
Texto: Samantha Rúbya – Ascom da Saúde/Cabo
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