Câmara dos Vereadores do Cabo de Santo Agostinho aprovou, nesta terça-feira (23/06), o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que instituiu o Plano Municipal de Educação (PME). O referido Plano apresenta estratégias e metas para o município para os próximos dez anos. Com a aprovação do projeto, cumpriu-se o prazo do Governo Federal, Lei 13.005, que estabelece a data-limite de 24 de junho para aprovação dos planos municipais, estaduais e o distrital de educação. O PME (Lei 3055/15) segue agora para sanção do prefeito Vado da Farmácia para que possa entrar em vigor.
Na manhã desta terça, os vereadores da Câmara puderam apreciar e aprovar por unanimidade quais foram as principais sugestões da sociedade cabense no que se refere à educação para o próximo decênio. Participaram dos debates dos dias 05, 06 e 07 de maio professores, estudantes, técnicos educacionais, coordenadores e dirigentes escolares, sindicatos, conselhos, secretarias municipais e executivas, representante da câmara dos vereadores, movimentos sociais, representantes das Redes Privada, de Ensino Superior, das Escolas Técnicas e demais membros da sociedade civil. O documento-base do PME foi apresentado no Auditório Luís Alves Lacerda no dia 19 de maio e discutido em Audiência Pública no dia 27 do mesmo mês.
Desde o segundo semestre de 2014, o município do Cabo empenha-se na reelaboração do seu plano de educação. Foi instituída uma comissão organizadora, composta por técnicos educacionais da Secretaria Municipal de Educação (SME), Sindicato dos Professores do Cabo (SINPC) e representantes dos estudantes a fim de dialogar com profissionais da educação, autoridades e sociedade civil as alterações no Plano vigente.
Durante o mês de março, a comissão de trabalho atual se reuniu com o objetivo de estudar o plano atual e analisar os indicadores sociais, econômicos e educacionais do município, pensando nos desafios para os próximos anos. Após o diagnóstico, os grupos de trabalho reelaboraram as estratégias e metas do PME e discutiram com todos os membros da comissão possíveis alterações nas mesmas.
Durante os meses de abril e maio, houve diversas reuniões, sob a consultoria de Wesley Lins, da empresa Comunidade Educativa CEDAC, e da Gerência de Gestão Democrática, a fim de elaborar o documento-base. “O município e a equipe de elaboração do PME do Cabo de Santo Agostinho deu um sentido muito valioso para o debate da educação do município, ao mobilizar a sociedade no que tange aos desafios da educação local”, destacou o consultor, que ainda acredita que os planos estaduais e municipais são um grande disparador para que a sociedade brasileira continue pensando sua realidade de forma participativa e democrática.
O secretário Municipal de Educação, Adelson Moura, comemora aprovação do Plano. “O nosso município cumpriu com suas obrigações junto ao Governo Federal. Agradeço a participação dos profissionais da educação, poderes executivo, legislativo, judiciário e todos os segmentos da sociedade civil que se empenharam em produzir um plano de qualidade, visando à melhoria de nossa educação pelos próximos dez anos”, frisou Moura.
Texto: Rosemberg Nascimento – Ascom da SME/Cabo
Foto: Jorge Luiz (arquivo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário