A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho apresentou, na tarde dessa terça-feira (03/03), em uma audiência pública, a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre do Exercício Financeiro de 2014. A sessão solene, que contou com a participação de várias autoridades municipais, entre membros do Poder Legislativo Municipal, secretários, além de técnicos da prefeitura e representantes da sociedade civil, aconteceu na Câmara de Vereadores.
A sessão foi presidida pelo relator da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, vereador Josadac Miguel, que estava acompanhado de outros seis parlamentares. O secretário de Gestão Pública, Lusivan Oliveira, fez uma breve introdução da avaliação e ressaltou a importância da audiência em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Estamos atendendo a uma obrigatoriedade da legislação, que é a realização da audiência para a demonstração das metas fiscais de cada quadrimestre para os munícipes”, explicou.
O secretário apresentou alguns destaques da imprensa sobre julgamentos de contas realizadas em 2013 e 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco, onde quase a metade das contas foram rejeitadas. Ainda, em outra notícia publicada em dezembro de 2014, dos 184 municípios do Estado, 171 apresentavam restrições no Cadastro Único de Convênios – CAUC. “Essa é a realidade da prática atual da execução orçamentária e financeira, que demonstra que tem ficado cada vez mais difícil a observância de todos os seus preceitos pelos entes federados, mas que o Cabo vem conseguindo cumprir da melhor maneira possível”, destacou Lusivan.
Em seguida, o auditor fiscal do Tesouro Municipal e assessor especial da Secretaria de Gestão Pública, Michel Sued, fez uma demonstração por meio de gráficos e tabelas, com números referentes à análise da situação econômica no exercício de 2014; um comparativo entre as receitas arrecadadas em 2013 e 2014; despesas liquidas por função de governo e por grupo de despesas; evolução da despesa com pessoal; evolução da despesa corrente líquida; entre outros. O índice de Participação do Município (IPM) do Cabo também teve uma queda passando em 2015 de 6,2017% para 6,1670%.
Apesar disso, a Prefeitura vem mantendo o bom histórico de sucesso conseguindo aplicar acima dos percentuais exigidos constitucionalmente nas áreas de educação (25,79%) e saúde (22,99%), que exigem aplicação mínima de 25% e 15% respectivamente. Os gastos com pessoal no 1º quadrimestre de 2014 representou 47,74%, no 2º quadrimestre subiu um pouco para 48,56%, e no 3º quadrimestre subiu novamente para 49,91%, estando dentro do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,30%.
Na ocasião, o vereadores Nilson Gabriel destacou que a participação de todos no ato é de grande importância na prestação de contas. “É muito bom ver que a gestão vem cumprindo com o que determina a Lei e que está sendo transparente com o cidadão cabense”, afirmou.
Ainda na audiência, foram feitos esclarecimentos de questionamentos do público que teve espaço para se manifestar. Também estiveram presentes a controladora geral do Cabo, Alinne Torreão, e o secretário de Finanças e Arrecadação, Paulo Guedes.
Ao final, Lusivan enfatizou que o conteúdo apresentado reflete os números constantes nos relatórios resumidos de execução orçamentária referente ao 6º bimestre de 2014 e do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2014 que se encontram disponíveis na internet, no site da Prefeitura, através do www.cabo.pe.gov.br (no Portal da Transparência).
Texto: Thainá França – Secom | Cabo
Fotos: João Barbosa
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho apresentou, na tarde dessa terça-feira (03/03), em uma audiência pública, a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre do Exercício Financeiro de 2014. A sessão solene, que contou com a participação de várias autoridades municipais, entre membros do Poder Legislativo Municipal, secretários, além de técnicos da prefeitura e representantes da sociedade civil, aconteceu na Câmara de Vereadores.
A sessão foi presidida pelo relator da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, vereador Josadac Miguel, que estava acompanhado de outros seis parlamentares. O secretário de Gestão Pública, Lusivan Oliveira, fez uma breve introdução da avaliação e ressaltou a importância da audiência em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Estamos atendendo a uma obrigatoriedade da legislação, que é a realização da audiência para a demonstração das metas fiscais de cada quadrimestre para os munícipes”, explicou.
O secretário apresentou alguns destaques da imprensa sobre julgamentos de contas realizadas em 2013 e 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco, onde quase a metade das contas foram rejeitadas. Ainda, em outra notícia publicada em dezembro de 2014, dos 184 municípios do Estado, 171 apresentavam restrições no Cadastro Único de Convênios – CAUC. “Essa é a realidade da prática atual da execução orçamentária e financeira, que demonstra que tem ficado cada vez mais difícil a observância de todos os seus preceitos pelos entes federados, mas que o Cabo vem conseguindo cumprir da melhor maneira possível”, destacou Lusivan.
Em seguida, o auditor fiscal do Tesouro Municipal e assessor especial da Secretaria de Gestão Pública, Michel Sued, fez uma demonstração por meio de gráficos e tabelas, com números referentes à análise da situação econômica no exercício de 2014; um comparativo entre as receitas arrecadadas em 2013 e 2014; despesas liquidas por função de governo e por grupo de despesas; evolução da despesa com pessoal; evolução da despesa corrente líquida; entre outros. O índice de Participação do Município (IPM) do Cabo também teve uma queda passando em 2015 de 6,2017% para 6,1670%.
Apesar disso, a Prefeitura vem mantendo o bom histórico de sucesso conseguindo aplicar acima dos percentuais exigidos constitucionalmente nas áreas de educação (25,79%) e saúde (22,99%), que exigem aplicação mínima de 25% e 15% respectivamente. Os gastos com pessoal no 1º quadrimestre de 2014 representou 47,74%, no 2º quadrimestre subiu um pouco para 48,56%, e no 3º quadrimestre subiu novamente para 49,91%, estando dentro do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,30%.
Na ocasião, o vereadores Nilson Gabriel destacou que a participação de todos no ato é de grande importância na prestação de contas. “É muito bom ver que a gestão vem cumprindo com o que determina a Lei e que está sendo transparente com o cidadão cabense”, afirmou.
Ainda na audiência, foram feitos esclarecimentos de questionamentos do público que teve espaço para se manifestar. Também estiveram presentes a controladora geral do Cabo, Alinne Torreão, e o secretário de Finanças e Arrecadação, Paulo Guedes.
Ainda na audiência, foram feitos esclarecimentos de questionamentos do público que teve espaço para se manifestar. Também estiveram presentes a controladora geral do Cabo, Alinne Torreão, e o secretário de Finanças e Arrecadação, Paulo Guedes.
Ao final, Lusivan enfatizou que o conteúdo apresentado reflete os números constantes nos relatórios resumidos de execução orçamentária referente ao 6º bimestre de 2014 e do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2014 que se encontram disponíveis na internet, no site da Prefeitura, através do www.cabo.pe.gov.br (no Portal da Transparência).
Texto: Thainá França – Secom | Cabo
Fotos: João Barbosa
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